Setor vê como positivo estabelecimento de metodologia de revisão da garantia para térmicas com CVU nulo.
A consulta pública aberta esta semana pelo Ministério de Minas e Energia para receber contribuições sobre a revisão de garantia física das térmicas com CVU nulo foi bem recebido pelo setor de cogeração a biomassa. Mas a percepção é de que a matéria deveria avançar mais, permitindo que as usinas sem a medida fixada pudessem pedir o estabelecimento da garantia física. Com isso, haveria a inserção de mais energia no mercado, principalmente, para o ambiente livre.
Segundo Jean Albino, superintendente de Assuntos Regulatórios e Gestão de Geração da Comerc, a garantia física permite aos agentes fazerem uma melhor gestão da energia. "A consulta pública é um passo na direção certa para preencher uma lacuna", afirmou o executivo em entrevista à Agência CanalEnergia. A medida atinge as usinas, que comercializaram energia em leilões do governo, e que fizeram investimentos para aumento da capacidade.
Com isso, as térmicas puderam estender o período de produção para meses fora do período de safra, ou seja, por nove ou dez meses do ano. Contra um período de sete meses, em média. "Essa nova capacidade é voltada para ampliação da exportação de energia da usina", explica Albino. Ele explica que esse ganho, no caso das usinas sem garantia física estabelecida, não se reverte para o mercado porque não há segurança na produção.
"A garantia física permite organizar, planejar a comercialização de energia para o mercado livre", disse o superintendente da Comerc. Outro ponto destacado é a falta de prazo para fixação da garantia física, após o pedido entregue pelo empreendedor, na minuta de portaria apresentada pelo MME.
Para ele, o tempo curto da consulta pública, 15 dias, mostra que o ministério tem uma ideia formada sobre o andamento da proposta. Albino disse que a Comerc apresentará sugestão sobre os dois principais pontos: garantia física para usinas não comercializadas em leilão e prazo para liberar a quantia da energia assegurada.
(Alexandre Canazio) |
