O novo marco regulatório do setor elétrico brasileiro está em discussão no Congresso Nacional. O modelo apresentado pelo governo federal tem recebido várias contestações tanto no âmbito do próprio Legislativo quanto externamente. Sobre o assunto, as associações CBIEE (Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica), APINE (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica), ABRADEE (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), ABRACEEL (Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica) e ABCE (Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica) lançaram o manifesto - Ainda há tempo para evitar nova crise no Setor Elétrico nacional - que, na verdade, é um importante alerta.
Esta Opinião não pretende pronunciar-se sobre o modelo como um todo, mas apenas listar os pontos de contestação mais evidenciados e observar que, embora citada vagamente e de modo indireto, a geração distribuída (GD) apresenta-se como uma alternativa possível nas MPs em discussão. Ressalte-se que o modelo:
- recebeu mais de 760 emendas na Câmara de Deputados, um recorde histórico, demonstrando, cabalmente, o grau de discordância presente durante as discussões parlamentares;
- poderá provocar um aumento do risco regulatório, dos custos de capital para financiar a expansão do setor e dos riscos operacionais, para as empresas e para os investidores já presentes no setor;
- não garante o abastecimento de energia; e,
- não assegura a modicidade tarifária.
Em outras palavras, configura-se, segundo as associações signatárias, um quadro desalentador para a ocorrência de novos investimentos na geração central (GC). Para permitir o "espetáculo do desenvolvimento", como deseja e anuncia o presidente da República, espera-se um crescimento econômico da ordem de 3,5% a 4% aa, fato que exigirá, compulsoriamente, cerca de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões em investimentos setoriais nos próximos cinco anos.
Imaginar que o Estado brasileiro, com os constrangimentos hoje existentes, decorrentes da obrigatoriedade da obtenção de superávits primários crescentes, e pela urgente necessidade de reduzir a enorme dívida social que se acumulou nos últimos anos, possa, sozinho, assumir este montante, representa uma ilusão. Quando muito, numa hipótese extremamente otimista, ele poderá participar com R$ 6 bilhões a 9 bilhões no mesmo período; o restante caberá à iniciativa privada e, no momento, o quadro em nada a incentiva, como tem sido alardeado por importantes representantes do setor privado.
Estes aspectos contemplam o lado econômico-financeiro da expansão do setor. Do lado físico, importa tornar claro que não há mais "Itaipus" próximas dos grandes centros consumidores e, sim, no Norte do país, a exigir longas linhas de transmissão, geradoras de uma maior vulnerabilidade para o sistema e de profundas conseqüências ambientais. O país caminha para a transição de sua base hidrelétrica para o crescimento da participação térmica. Qualquer que seja a evolução desta transição, ela será, certamente, mais onerosa para o consumidor, provocando, em contrapartida, uma maior disposição para analisar soluções próprias de geração ou de melhor uso da energia em suas instalações.
As novas descobertas de campos de gás, felizmente, fornecem um alento otimista neste quadro tão conturbado. Com efeito, sua localização extremamente próxima das regiões consumidoras favorece a construção de redes de distribuição e as quantidades prospectadas já permitem afirmar que as reservas de gás detentoras desta localização privilegiada superam as reservas bolivianas. Isto cria condições objetivas para a sua massificação, como anuncia a Petrobras, gerando condições para o seu aproveitamento em co-geração. Espera-se, como contrapartida, que o país venha a adotar uma política de alta eficiência para o uso deste energético nobre.
Todo este contexto mostra que, em curto prazo, parece não haver sustentabilidade na geração central para suportar o crescimento econômico desejado de até 4% aa. Contudo, considerando-se os seguintes aspectos:
- a presença do gás nas "barbas" do Sudeste brasileiro aliada à extensão de uma rede de distribuição e a uma massificação corretamente feita;
- o aproveitamento energético maximizado da biomassa oriunda do segmento sucro-alcooleiro e de outros segmentos agro-industriais e industriais, ambos favorecendo a co-geração e/ou a geração autônoma; e,
- o incentivo à conservação de energia;
pode-se afirmar que, com um "approach" adequado, mostrando ao industrial potencialmente gerador ou ineficiente em termos do uso da energia, que ele pode auferir resultados para si, é perfeitamente viável alavancar estas iniciativas.
E como? Tornando-se, estrategicamente, mais independente dos riscos inerentes à GC; obtendo renda extra, se for produtor de excedentes; e reduzindo o custo de seu produto.
Observe-se que, ao contrário do investidor institucional, este envolvido pelo contexto negativo da GC, o gerador distribuído será regido por outros envolvimentos, todos convergentes para a ocorrência de investimentos, desde que haja uma política adequada.
Estarão as autoridades do setor elétrico atentas para esta oportunidade? Será que, mais uma vez, o país será atropelado por condições adversas e só após, a GD como "solução de mercado", aparecerá como um caminho milagroso? Não seria mais correto instituir previamente uma política de GD e de conservação de energia como alternativa capaz de reduzir o impacto do não investimento na GC?
Como dizem a CBIEE, a APINE, a ABRADEE, a ABRACEEL e a ABCE em seu manifesto: ainda há tempo . Tenho certeza que o governo anterior, de FHC, se tivesse uma máquina do tempo em 2001, teria voltado atrás e, a partir de 1996, teria tomado exatamente o rumo da eficiência energética.
Osório de Brito é engenheiro eletricista e diretor do INEE
