O governo paulista reduziu o ICMS sobre o álcool, vem discutindo com a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia (MME) a antecipação da produção das reservas de gás natural da Bacia de Santos e busca agilizar o licenciamento ambiental de projetos energéticos. Participando da articulação desses assuntos está João Carlos de Souza Meirelles, que comanda a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do estado, uma pasta de amplas responsabilidades e que tem interface direta com as demais. Soma-se à sua lista de tarefas, inclusive, o lançamento das bases de uma indústria naval em território paulista, a mais nova empreitada do governo do estado.
Como o governo de São Paulo pretende estimular investimentos em energia elétrica?
Ainda dispomos de Cesp e Emae, e estamos renegociando a viabilização de concessões de usinas que ainda restam, porque isso não é mais papel do estado. O estado moderno tem de fazer a articulação e ter os instrumentos de regulação.
Mas essa regulação é satisfatória?
O que o país precisa é de uma nítida e clara regulação de longo prazo. O investidor precisa saber que direitos tem e condições de preço ao longo do contrato. Caso contrário, ninguém vai investir. Isso está evoluindo, e o leilão de energia existente sinaliza essa mudança. Mas é necessário ter absoluta garantia legal, intocável pelo governante de plantão, do objeto desses contratos. Essas são as regras quando somos obrigados a atrair a iniciativa privada para setores fundamentais.
Diante disso, ainda há espaço para o governo estadual agir nessa área?
Energia elétrica pode ser um gargalo para o desenvolvimento de São Paulo. Se tivermos redução de oferta ou energia a preços inadequados, que tornem nossos produtos não-competitivos, isso nos diz respeito. Portanto, as secretarias de Energia e de Meio Ambiente trabalham permanentemente junto ao governo federal na defesa de nossos interesses.
E quanto ao gás?
Participamos de reuniões com a ministra Dilma Rousseff e a diretoria da Petrobras no sentido de agilizar pesquisa, prospecção e construção das plataformas de produção do gás natural da Bacia de Santos. A ampliação da oferta de gás da Bolívia é outra frente na qual estamos empenhados.
E qual seria a destinação pretendida para esse volume adicional de gás boliviano?
Temos condições de incrementar o uso de gás em térmicas, para eventual complementação da energia de que o Brasil vai precisar, na melhor das hipóteses, em 2007. A usina Piratininga, por exemplo, não pode funcionar por causa do preço elevado do gás. Em segundo lugar, há o uso de gás natural veicular (GNV) em substituição ao diesel no transporte leve de cargas e no transporte coletivo nas regiões metropolitanas de Campinas, São Paulo, Sorocaba, São José dos Campos e Santos, envolvendo cerca de 90 municípios onde vivem 25 milhões de pessoas. ? um projeto em fase final de definição no qual o governo federal, via BNDES, poderá entrar com financiamento para aquisição de veículos, troca de motores e armazenamento de gás.
Qual é a estratégia para viabilizar isso na prática?
Os veículos de transporte coletivo nas regiões metropolitanas precisam ser estimulados. Temos de dar segurança ao setor privado de que a articulação entre estado, município e governo federal é permanente e também dar alguns estímulos onde couber. Há estudos para uma redução inicialmente elevada de ICMS, que depois será diminuída em seis ou oito anos. Isso precisa ser feito com toda a cadeia produtiva. E é preciso absoluta garantia do sistema Petrobras de que teremos gás suficiente. Outro aspecto é a redução de tarifa, já que o gás terá preço menor em relação ao diesel.
Como o sr. avalia a participação do gás natural e do álcool na matriz energética de São Paulo?
Hoje a presença do gás é mínima, mas vem crescendo em co-geração e no segmento veicular. Já o álcool ocupa um lugar bastante importante, porque São Paulo responde por 63% da produção nacional usada na mistura da gasolina. E o carro bicombustível está aumentando o consumo. Em 2005, a indústria automotiva prevê que esse tipo de veículo vá ultrapassar 50% da produção total. A palha e o bagaço, por sua vez, são usados em co-geração nas usinas. E se caminha ainda para um outro uso do álcool, que é a produção de biodiesel.
Não há risco de haver forte competição entre álcool e GNV?
Pode haver, sim, mas ao governo compete oferecer alternativas, e ao setor privado, acomodar-se a elas. O país não pode se privar do gás diante do potencial de Mexilhão, Merluza e outras reservas, mas o álcool será evidentemente competitivo.
Haverá álcool combustível suficiente? O estado vai ter de intervir de alguma forma?
Não, o estado não vai intervir em nada. O estado tem de estimular essa sadia competição. Estamos apoiando enormemente a indústria sucroalcooleira. Em São Paulo reduzimos o valor do ICMS do álcool de 25% para 12% exatamente para impedir deformações ao longo da cadeia produtiva. Essa indústria vai ter de trabalhar muito para atender a uma demanda crescente de álcool combustível, porque vai demorar muito tempo até que as pessoas estejam convencidas de que o gás é uma alternativa. A tendência cultural é ficar com carro a álcool e gasolina.
E as medidas tributárias para incentivar o uso do gás?
Temos insistido com o governo federal em que o grande estímulo seria uma garantia de preços menores que os do gás boliviano, fazendo um swap com relação aos preços futuros do gás de Santos. Para o transporte público coletivo, os estados poderão estudar um tratamento de ICMS e de IPVA que eventualmente possa ser mais estimulante, ainda que não-permanente.
Qual o horizonte para que essas medidas sejam aplicadas?
Aqui em São Paulo vamos trabalhar nisso a partir de janeiro, quando teremos um modelo de ICMS e de IPVA para o que couber. Queremos ter uma política para as regiões metropolitanas que esteja operando neste primeiro semestre. Isso, é claro, no que depender do governo do estado, já que o transporte coletivo nas cidades é do arbítrio dos governos municipais.
O que São Paulo pode oferecer para antecipar as reservas de Santos?
Primeiro, uma forte política de incentivo ao consumo, porque a Petrobras precisa dessa garantia. Há cinco anos consumíamos 3 milhões de m³ por dia. Hoje, só a Comgás distribuiu em novembro passado 12 milhões de m³ diários. E as principais indústrias de equipamentos dessa área estão em São Paulo, além da tecnologia do IPT (N.da R.: Instituto de Pesquisas Tecnológicas). Quanto a investimentos, o próprio presidente da Petrobras (José Eduardo Dutra) garantiu ao governador que a empresa tem recursos suficientes para fazer isso tranq?ilamente.
O escoamento do gás de Santos por Caraguatatuba é o mais interessante, na visão do governo do estado?
Isso é uma obra de engenharia, e vale o que é mais barato. Portanto, os pontos mais próximos são São Sebastião e Caraguatatuba. A diferença é que São Sebastião tem uma enorme base petroleira e de lá partem dutos ocupando faixa de domínio onde a colocação de um novo duto não traria nenhum problema ambiental.
O governo paulista pode agilizar o processo ambiental para empreendimentos energéticos?
Cumprimos todas as normas com absoluto rigor, só que as cumprimos com rapidez. Ou seja, ninguém vai esperar anos para obter um "nãoö ou um "simö. Isso nos isenta de vários riscos e nos dá condições, sobretudo, de garantir os prazos empresariais. Se houver problema vai ser um "nãoö definitivo, só que num prazo em que a empresa está na fase de estudos. Há na Secretaria de Meio Ambiente e na Cetesb, companhia que trata especificamente de licenciamento, um clima de eficiência.
O governo também está se movimentando na área petroquímica?
As quatro refinarias de São Paulo estão passando por expansão e já dispõem de cerca de 500 mil t/ano de gás de refino para a indústria petroquímica. Por isso estuda-se a possibilidade de a Polibrasil ou a Braskem terem presença importante numa nova petroquímica em Paulínia. E o governo acompanha com interesse a possibilidade de consolidar os pólos Mauá-Capuava, Cubatão, São José dos Campos e Paulínia. Lançamos recentemente a pedra fundamental de uma nova unidade da Polibrasil com a Basel (joint-venture entre Basf e Shell) em Pindamonhangaba, onde serão feitos derivados de polipropileno para a indústria automobilística.
São Paulo é candidato à nova refinaria da Petrobras?
Se isso for de interesse da Petrobras, estaremos prontos para viabilizar o melhor local para a instalação.
Como estão os trabalhos para implementar uma indústria naval?
Temos áreas possíveis para a instalação de estaleiros, não só no estuário de Santos como em São Sebastião, assim como também já dispomos dos principais insumos, a começar da tecnologia. Temos na Universidade de São Paulo o primeiro curso de engenharia naval do país, que está completando 60 anos. A única siderúrgica brasileira que produz chapa grossa naval é a Cosipa, em Santos. Todos os grandes fabricantes de tubos, válvulas e instrumentos para navios estão em São Paulo. Além disso, já há isenção total de impostos para esse tipo de indústria.
Então já é possível concorrer ao edital da Transpetro para construção de 22 petroleiros?
Queremos ter um dos locais onde isso possa ser feito. Independentemente de Transpetro, o que não podemos é continuar a ter o maior porto do hemisfério Sul sem ter, sequer, um estaleiro para manutenção e reparos em navios. ? um big business. Além das aquisições da Petrobras para a renovação da sua frota, há ainda a retomada da navegação de cabotagem, que é muito pequena e precisa ser ampliada. Necessitamos também de grandes embarcações para transporte de longuíssima distância.
Já há interessados nesse projeto?
Não vou citar nomes, mas há grandes grupos nacionais e internacionais. Isso está atraindo investimentos e tecnologia, porque o Brasil não dispõe de conhecimento para a fabricação de navios de última geração e por isso precisamos de parcerias com a Coréia, China, Japão e Polônia.
Antonio Carlos Sil , Brasil Energia
